O Benefício de Prestação Continuada (BPC) LOAS Idoso é de grande importância para muitos idosos que vivem em situação de vulnerabilidade social/financeira, por não terem condições de trabalhar e/ou não possuírem tempo de contribuição suficiente para se aposentar.
No entanto, muitas pessoas têm a seguinte dúvida: É possível que duas pessoas idosas residentes na mesma casa recebam o benefício ao mesmo tempo?
A resposta é SIM! É perfeitamente viável que mais de um idoso, pertencente ao mesmo grupo familiar, receba o benefício assistencial. Nessa situação, é possível ter dois idosos residindo na mesma casa e cada um deles receberá o valor equivalente a um salário mínimo por mês, referente ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
É importante ressaltar que o recebimento de um BPC LOAS não prejudica o recebimento do mesmo benefício por outro membro do grupo familiar, desde que cumpra os requisitos exigidos pela lei. Ou seja, mais de um idoso na mesma família pode sim receber o referido benefício, sem que isso seja prejudicial para ambos.
A possibilidade de receber mais de um BPC LOAS no mesmo grupo familiar é garantida pela Lei 8.742/93, que estabelece:
Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
§ 15. O benefício de prestação continuada será devido a mais de um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos exigidos nesta Lei.”
Dessa maneira, é absolutamente viável que dois idosos ou mais, da mesma família, recebam o BPC LOAS simultaneamente. A legislação respalda essa situação, garantindo o acesso ao benefício a múltiplos membros do grupo familiar, desde que cumpram os requisitos estabelecidos por lei.
Se você não sabia dessa informação e/ou ficou com dúvidas se possui direito ou não ao benefício de prestação continuada (BPC), fala conosco que iremos atende-lo.
