O governo federal anunciou no dia 13 de março de 2024 a antecipação do pagamento do abono anual, mais conhecido como 13⁰ salário, para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pagamento acontecerá da seguinte maneira:
I – a primeira parcela corresponderá a 50% sobre o valor do pagamento do mês de abril (que vai de 24 de abril a 8 de maio) e será paga junto com o benefício dessa competência. Nessa parcela não incidem descontos.
II – a segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do 13º salário e o valor antecipado e será paga juntamente com o benefício do mês de maio, que começa a ser pago em 24 de maio e termina em 7 de junho. Nessa parcela incidirão descontos, como Imposto de Renda, se for o caso.
Também serão contemplados com o 13º salário os beneficiários de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentados, pensão por morte, e auxílio-reclusão.
Conforme o decreto publicado no Diário Oficial da União, na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do 13º salário ao beneficiário.
Pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, desde que comprovem baixa renda, e beneficiário de Renda Mensal Vitalícia, não recebem 13º salário, em virtude de ausência de previsão legal.
CALENDÁRIO DE ABRIL
Para quem ganha até um salário mínimo:
| FINAL DO BENEFÍCIO | DIA DO CRÉDITO |
| 1 | 24 de abril |
| 2 | 25 de abril |
| 3 | 26 de abril |
| 4 | 29 de abril |
| 5 | 30 de abril |
| 6 | 02 de maio |
| 7 | 03 de maio |
| 8 | 06 de maio |
| 9 | 07 de maio |
| 0 | 08 de maio |
Para quem ganha acima do piso nacional
| FINAL DO BENEFÍCIO | DIA DO CRÉDITO |
| 1 e 6 | 02 de maio |
| 2 e 7 | 03 de maio |
| 3 e 8 | 06 de maio |
| 4 e 9 | 07 de maio |
| 5 e 0 | 08 de maio |
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Pelo site:
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- No extrato estará informado o valor do pagamento mensal (código 101) e o valor do 13º salário é o código 104
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- No extrato do mês referente ao pagamento do 13º estará informado o valor do pagamento mensal (código 101) e o valor do 13º salário (código 104)
- É possível gerar o PDF, clicando no final da página em “Baixar PDF”
